Segundo a deputada socialista, há mais de uma década a bancada ruralista no Congresso Nacional vinha tentando modificar o Código, por não aceitar que propriedades privadas exerçam função social. Na prática, na avaliação de Eliane,  o que os ruralistas sempre quiseram foi liberdade para explorar as áreas verdes, cada vez mais reduzidas.

“A reformulação do código já havia sido votada na Câmara em maio de 2011, quando a base aliada aprovou, mesmo com orientação contrária do governo. Naquele momento, o projeto já saiu da Câmara sob forte polêmica e crítica dos movimentos sociais e ambientais. Agora, o projeto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de fazer veto integral ou parcial. A decisão deve ser tomada pela presidenta Dilma tem até o dia 25”, frisou.

Eliane Novais elogiou o editorial do jornal o Povo que fez uma análise da votação ocorrida na Câmara e os impactos da nova lei para a preservação das florestas e da vegetação brasileira. “Se tomarmos por critério o número de eleitores, esta última versão do Código Florestal foi aprovada por parlamentares que representavam um universo de menos de 50% do total de eleitores brasileiros. No plenário, foram 274 votos de um total de 513 representantes. As bancadas que rejeitaram majoritariamente o projeto foram as São Paulo (41 a 26) e do Rio de Janeiro (25 a 15). O Ceará, infelizmente, teve a maior parte de sua representação apoiando o projeto”, lamentou.

Entre os malefícios da nova legislação, Eliane apontou a anistia para desmatadores, revogação da obrigação de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água de nascentes (nas áreas de preservação permanente, ocupadas até 22/7/2008), assim como de recompor a vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e em torno de rios com mais de 10 metros de largura.

“Todas essas medidas constituem um retrocesso escandaloso na legislação ambiental brasileira. Só resta esperar que a presidente Dilma Rousseff cumpra o compromisso eleitoral de salvaguardar o patrimônio natural do Brasil. Também quero parabenizar os vereadores de Fortaleza que esta semana aprovaram, durante sessão, uma moção à presidente Dilma Rousseff solicitando o veto total ao projeto que modificou o Código Florestal”.

Em aparte, o deputado Antonio Carlos (PT) disse que este novo código tem sido um dos debates mais polêmicos. “O código não saiu de acordo com os anseios da população”, afirmou.  O deputado Delegado Cavalcante (PDT) disse que a lei beneficia interesses pessoais e até lavagem de dinheiro.
JS/CG