Também foram aprovados cinco projetos de lei. Um deles, o de nº 02/11, é de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) e dispõe sobre a modificação de artigos referentes ao Plano de Cargos e Carreira e vencimentos dos servidores do órgão.

Segundo o vice-líder do Governo na Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), servidores do MPE estiveram dialogando com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB) “no sentido de procurar apoio para que fosse aprovada a matéria”. Ele ressaltou que, com a sua aprovação, “os servidores conquistaram mais um grande direito no seu Plano de Cargos e Vencimentos”.

Outro projeto de lei, oriundo da mensagem do Governo do Estado, nº7363, tem como objetivo vincular o Fundo Estadual do Desenvolvimento e Comercialização do Trabalho (Fundart) à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

O projeto oriundo da mensagem nº 7364 autoriza a concessão de bolsas de pesquisa, inovação ou extensão tecnológica, pela Secretaria de Educação, dentro do programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC). O projeto foi elogiado pelo deputado Roberto Mesquita (PV). Segundo o parlamentar, com a proposta, o Governo do Estado “dá a condição para que o PAIC se desenvolva”.

Aprovado ainda projeto de lei oriundo da mensagem nº 7365, que autoriza a concessão de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, à Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce), para construção de uma subestação que irá fornecer energia elétrica para o Hospital Regional de Sobral. O líder do Governo na Casa, deputado Antonio Carlos (PT), destacou a importância do projeto, lembrando que a unidade hospitalar deverá ser construída ainda neste semestre.

Por fim, foi aprovado projeto de lei complementar oriundo da mensagem nº 7361, que autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 24,692 milhões que deverão ser destinados a diversos órgãos do Executivo Estadual.

PROJETOS DE INDICAÇÃO
Foram aprovados ainda cinco projetos de indicação, sendo dois da deputada Inês Arruda (PMDB); um do deputado Ferreira Aragão (PDT); um da deputada Mirian Sobreira (PSB) e, outro do deputado Manoel Duca (PRB).
EU/JU