Previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, s chamados remédios constitucionais incluem o habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular. Eles são usados para acionar as autoridades competentes para corrigir ilegalidade ou abuso de poder. Esses instrumentos têm prioridade sobre os demais atos judiciais, estão isentos do pagamento de custas e dispensam a atuação de advogado.

O programa apresenta ainda uma reportagem sobre inclusão de deficientes no Judiciário cearense. A ação faz parte do programa “Justiça e Cidadania”, que pela primeira vez levou um magistrado a uma sala de aula composta apenas por pessoas com deficiência auditiva. A matéria traz uma palestra ministrada pela titular da 4ª Vara Criminal de Fortaleza, juíza Rosilene Facundo, sobre o assunto.

 O Judiciário em Evidência mostra ainda a abertura dos trabalhos do semestre letivo na Escola Superior da Magistratura do Ceará. E no quadro Além da Toa, a convidada é a juíza Luciana Teixeira, que mostra como a música faz parte da vida dela desde cedo.

O programa é exibido neste sábado (12/09), na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (13/09) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (14/09), na TV Fortaleza, às 14h30. O Judiciário em Evidência também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.
JM/GS