As recentes rebeliões em centros de ressocialização e o crescente número de jovens no Ceará envolvidos em infrações motivaram críticas do deputado Elmano Freitas (PT) ao Governo do Estado. Ele afirmou que há R$ 50 milhões para aplicação no setor, mas a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, onde os recursos estão alocados, não tem dado atenção necessária à problemática. Elmano sugeriu que a prerrogativa de cuidar desses espaços seja centralizada em outros órgãos, como a Coordenadoria de Juventude ou a dos Direitos Humanos. "O Estado tem 900 jovens sob sua guarda e um programa com R$ 50 milhões na STDS. Estou convencido de que nosso Governo precisa montar um gabinete de crise para retirar a governança dessa área para um órgão específico", cobrou. Elmano afirmou que o órgão escolhido precisa cuidar exclusivamente da situação dos jovens e adolescentes e, segundo relatou, a Secretaria do Trabalho não tem foco e preocupação central para ressocializar os jovens. "Tive informação de jovem que praticou infração no trânsito e está em detenção por decisão judicial, e ele tem grave risco de perder sua vida", disse, alegando que os deputados têm a obrigação de modificar a situação dos centros de ressocialização. Outros países O deputado citou experiências positivas de países como a Alemanha e defendeu que o Governo se inspire nesses acertos pelo mundo. "Precisamos de um órgão que pensa única e exclusivamente medidas de como jovens vão voltar a estudar, ter recuperação de valores, aprender uma profissão e entrar no mundo do trabalho. A maioria dos casos que lá estão é roubo e tráfico", cobrou o parlamentar. O petista pediu mais empenho do Ministério Público para evitar a morte dos adolescentes detidos que estão correndo o risco de morte. "Se fosse o filho de um defensor ou de um promotor, ele iria fazer alguma coisa, porque não ia deixar seu filho com risco de vida. E por que não pode fazer para um jovem pobre?", questionou. O presidente da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Zé Ailton Brasil (PP), destacou que há uma crise no Estado e defendeu que o Legislativo contribua para mudar a situação. Ele ressaltou que se reuniu com a vice-governadora Izolda Cela e secretários em busca de solução para o problema. Silvana Oliveira (PMDB) discordou de Elmano Freitas e afirmou que o sistema penal está completamente falido, salientando que não é favorável à criação de outra secretaria. "O sistema prisional como um todo tem que dar oportunidade, independentemente da idade da pessoa que cometeu o crime", reforçou. Elmano explicou à peemedebista que defende que os recursos sejam encaminhados para a Coordenadoria dos Direitos Humanos ou da Juventude. "O que estou querendo é que tenha um órgão no Governo com menor missão que tenha no jovem essa principal missão, o que não está acontecendo na Secretaria do Trabalho", apontou. Infrações graves Em contraponto ao pronunciamento de Elmano, Wagner Sousa (PR) afirmou que muitas vezes se coloca em segundo lugar a situação dos agentes sócio-educadores. Ele disse desconhecer a existência de qualquer adolescente preso por conta de ação de trânsito e afirmou que os jovens estão presos porque praticaram infrações graves. "Em muitos casos, eles são liberados nas delegacias e no dia seguinte são assassinados. Eles estão mais vulneráveis nas ruas do que nos centros educacionais. Os agentes sócio-educadores são os mais prejudicados com essas situações". Ele afirmou que as ONGs também precisam ser fiscalizadas. Ele criticou o Ministério Pública, que, por ações na Justiça, interditam algumas casas e superlotam outras.