A deputada Eliane Novais (PSB) destacou, nesta quarta-feira (08/02) no Plenário 13 de Maio, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa manter a prerrogativa de fiscalizar e exercer o controle externo do Poder Judiciário, abrindo investigações contra juízes suspeitos de desvios de função e de corrupção, mesmo nos casos em que os tribunais onde eles trabalham não iniciem apuração. Para ela, o resultado do julgamento do STF sobre a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que contestou o critério nas investigações do CNJ, apesar de apertado, “correspondeu ao anseio geral pela transparência e reflete os anseios da comunidade advocatícia do Brasil por um Judiciário pautado na transparência, responsabilidade e justeza”. “É um episódio que considero fundamental para que a sociedade e a classe política se encorajem a discutir o papel deste poder, que não pode ser intocável”, sentenciou. Segundo a parlamentar, a necessidade de instalação de um órgão específico para exercer o controle sobre o Judiciário não é de hoje. “Já foi defendida na Constituinte de 1988, com o apoio da OAB”, destacou, ressaltando ainda que o controle externo pode colaborar com o aperfeiçoamento do próprio Poder judiciário, sem se deixar dominar por interesses corporativos. Eliane Novais acredita que, diferente da decisão sobre a Lei do Ficha Limpa, quando o STF invalidou o que ela considera uma das normas mais importante dos últimos tempos da política brasileira, “desta vez prevaleceu o bom senso e os ideais republicanos. Conforme pontuou, os demais poderes - Executivo e legislativo – “possuem controles externos e não há motivos para que o judiciário tenha privilégio diferente no que diz respeito à fiscalização e ao controle social”. De acordo com ela, dados do CNJ indicam que há hoje mais de 1.700 processos em andamento no País contra magistrados. A parlamentar disse que o jornal O Estado de São Paulo, com base também em dados do próprio CNJ, concluiu que 15 dos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça do País são alvo de algum processo em tramitação ou que já foi arquivado. Na opinião dela, os números mostram a importância do CNJ e apontam “claramente” a necessidade de se fiscalizar o exercício do poder judiciário. A deputada Dra. Silvana (PMDB) se associou à defesa do voto aberto nas casas legislativas. “Comungo que todos os votos deveriam ser abertos, mesmo os mais polêmicos, para que a população se sinta representada”, avaliou. Ela também defendeu a validação da Lei Ficha Limpa para que o Poder não venha a ser “maculado”. LS/AT