Segundo o magistrado, questões envolvendo vaga de garagem, mudança de fachada e ocupação indevida de áreas comuns são os principais motivos de conflitos entre os condôminos. Ele também tira dúvidas sobre cobrança de taxas e qual a responsabilidade do condomínio em caso de roubo.

O desembargador explica ainda que o novo Código Civil estabeleceu regras mais modernas de convivência nos condomínios. Entre as inovações, está a possibilidade de uma pessoa jurídica atuar como síndico. Há ainda situações em que o inquilino pode ter participação nas decisões da assembleia geral de moradores.

O Judiciário em Evidência também traz reportagem com os resultados da segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada entre 3 e 7 de agosto. A iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) objetivou priorizar julgamentos de processos de violência contra a mulher. No Ceará, os resultados superaram as expectativas. Ao todo, foram realizadas 734 audiências e proferidas 301 sentenças, além de 338 despachos e cinco sessões de julgamento do Tribunal do Júri.

No quadro Além da Toga, o programa vai mostrar as regras, curiosidades e benefícios do xadrez. O esporte faz parte da vida do juiz Fernando Luís Pinheiro Barros, titular da 7ª Vara Cível de Fortaleza.

Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Ceará, o Judiciário em Evidência é apresentado também no domingo, na TV O Povo, às 12h15, e na segunda-feira, na TV Fortaleza, às 14h30.

O programa fica disponível ainda nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.                    
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