O texto determina que o proprietário de veículo que não tenha cometido infração de trânsito possa receber descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo o projeto, os descontos seriam de 10%, para os condutores que não cometeram infração de trânsito no ano anterior, e 15%, no caso de não ter cometido infração nos últimos dois anos. Somente terão direitos ao desconto os proprietários com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e cadastrada no Estado.

O benefício é previsto ainda para o condutor arrendatário em contrato de "leasing". Além disso, o desconto para pagamento à vista e o parcelamento do pagamento do IPVA não serão alterados em função desse programa.
 Entre outras regras apresentadas pelo deputado, o projeto prevê que o proprietário que cometer uma infração de trânsito terá o desconto suspenso em todos os veículos de sua propriedade.

Roberto Mesquita explica que o intuito do projeto é implementar uma política de educação para a segurança no trânsito. “Não se cuida, simplesmente, de premiar o cumpridor das normas legais, mas, do reverso, de tentativa de mudança cultural, levando os condutores, via incentivo aos proprietários, a evitar as infrações de trânsito”, enfatiza o deputado.
JM/GS