A mensagem nº 7.760, que acompanha o projeto de lei nº 46/15, de autoria do Poder Executivo, autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para pessoas jurídicas do setor privado, com o objetivo de prestar auxílio financeiro a associações esportivas cearenses

Dois projetos de lei de parlamentares também iniciaram tramitação.  O de nº 166/15, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSD), dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pela energia fornecida para a rede de distribuição produzida por micro e miniprodutores de energia alternativas.

Já o 167/15, de autoria do deputado Sineval Roque (Pros), denomina Vereador Juvêncio Ricarte Elizeu de Lima, o Ginásio Poliesportivo anexo da Escola de Ensino Médio Adahil Barreto, em Cariús.

O projetos de indicação nº 140/15, de autoria de Leonardo Pinheiro, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso lâmpadas de led na iluminação de prédios públicos no âmbito do Estado do Ceará. O 141/15, do deputado Agenor Neto (PMDB), cria o Programa de Redistribuição de Alimentos excedentes no Ceará.

Foi lido ainda requerimento, de parlamentares presidentes de comissões técnicas, solicitando a tramitação em regime de urgência das mensagens do Poder Executivo nº 7.756/15, 7.757/15 e 7.760/15.

Após leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
PE/AT