O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PROS), vai apresentar hoje o parecer favorável da Procuradoria da Casa sobre o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar a existência de possíveis irregularidades na aquisição do Seguro DPVAT no Ceará. A informação foi repassada pelo autor da proposta, José Sarto (PROS). Ele afirmou ainda que, logo após anunciado, os líderes partidários devem ser convocados para indicarem os membros do colegiado. Em seguida, o grupo deve realizar a primeira reunião para a escolha do presidente, vice-presidente e o relator. Os trabalhos da comissão a ser formada podem durar até 120 dias. O deputado Fernando Hugo (SD), que nas primeiras semanas de sessão no Legislativo chegou a denunciar casos de irregularidades ocorridos no Estado, tem interesse de participar do colegiado, mas não pode presidir a CPI por ser suplente parlamentar. José Sarto explicou que a proporcionalidade da composição da Assembleia será levada em consideração no momento de escolha dos membros do grupo, e demonstrou interesse em participar do inquérito proposto. A solicitação feita pelo deputado, segundo explicou, foi feita ainda em março, e somente agora, quase quatro meses depois recebeu o parecer da Procuradoria. Outros três pedidos para a instalação de CPIs estão no gabinete da Procuradoria da Casa ainda aguardando o posicionamento do setor. Dado o parecer favorável, as solicitações são encaminhadas à presidência da Casa para, em seguida, dar início à realização dos trabalhos. Exploração A deputada Bethrose (PRP), autora da proposta que quer investigar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no Ceará, disse que o seu grupo será instalado logo em seguida. A parlamentar disse estar cobrando do presidente o início dos trabalhos, uma vez que este é um tema em que a parlamentar tem se debruçado na comissão da Infância e Adolescência. Já Rachel Marques (PT), que sugeriu a instalação de CPI para apurar o tráfico de drogas no Estado, disse que vai aguardar o trâmite normal de início dos trabalhos do grupo. Ela ressaltou que teve uma conversa recentemente com o presidente Zezinho Albuquerque e que ele teria se comprometido a instalar pelo menos duas comissões parlamentares de inquérito ao mesmo tempo, o que só deve acontecer no segundo semestre. Um quarto requerimento de CPI foi protocolado em maio passado por deputados da oposição, depois de mais de dois meses de solicitações de assinaturas feitas pelo líder do PMDB, Audic Mota, autor da proposta. Deputados de oposição acreditam, porém, que os aliados se utilizaram de manobra para adiar a instalação de uma CPI para investigar as obras do Acquário Ceará. A Procuradoria ainda não se debruçou na análise sobre as demais solicitações, mas existe a possibilidade de o órgão vir a apresentar parecer contrário a um dos pedidos de CPI. Além das solicitações já no gabinete da Procuradoria, o deputado Heitor Férrer (PDT), nas discussões em torno da situação enfrentada na área da Saúde, também chegou a colher assinaturas para tramitação de pedido de CPI. Na ocasião, ele queria a formação de um grupo para investigar irregularidades no Instituto de Saúde e Gestão da Saúde (ISGH), mas não surtiu o efeito desejado pelo parlamentar. Na manhã de ontem, em debate no Plenário 13 de Maio, Tomaz Holanda (PPS) também chegou a propor a instalação de uma CPI para investigar o fim dos projetos de viabilidade da construção da Refinaria Premium II no Estado. De acordo com o Regimento Interno, somente duas comissões de inquérito podem funcionar ao mesmo tempo. Os trabalhos devem durar até 120, com possibilidade de prorrogação.