A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, seis mensagens de autoria do Executivo, entre elas, a que autoriza o Governo do Estado a leiloar imóveis pertencentes ao antigo Banco do Estado do Ceará (BEC). A arrecadação prevista é em torno de R$ 15 milhões. Ao todo, são 92 imóveis, em diversos endereços de Fortaleza, no Ceará e até em São Paulo. Entre os patrimônios mais rentáveis, está o que se localiza em São Paulo, na Fazenda Feitor, em Guaratinguetá, no valor de R$ 4 milhões e 200 mil. Na mensagem, o governador Camilo Santana (PT) salienta que os imóveis não são mais “aptos à consecução do interesse público, econômico e social”. Na mensagem, o chefe do Executivo justifica que a alienação dos imóveis, hoje, subutilizados, se transformarão em importantes recursos que fomentarão o desenvolvimento do Estado, tornando possível a concretização de ações governamentais, para melhor interesse do cidadão cearense.
Cargos
A Casa também aprovou a criação de 135 cargos para a Fundação Universidade Estadual do Ceará. A demanda atende a um dos pontos solicitados pela categoria, desde a gestão de Cid Gomes. Outra propositura aprovada, diz respeito à criação do Selo Verde do Estado, que será proferida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), aos produtos elaborados com materiais recicláveis, com direito a redução de impostos. Também aprovou-se a extinção de cargos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará; a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado, assim como a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza CDPDH.