Você está aqui: Início Últimas Notícias 03 - Audiências AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.485/2009, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INTERNAÇÃO COLETIVA LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ.