“O debate que temos aqui sobre sistemas eleitorais é mundial. Nós temos problemas com todos os países, pois os sistemas são falhos”, observou o procurador.

Sobre os objetivos da reforma política, Rodrigo Martiniano disse ser necessário aumentar a legitimidade democrática do sistema, baratear os custos das eleições e assegurar a formação de maiorias políticas que assegurem a governabilidade republicana entre Executivo e Legislativo.

“Estamos vivendo um Congresso extremamente conservador e que está batendo de frente com a presidente Dilma Rousseff. Isso não é bom para a democracia, uma briga de ego entre os dois poderes. A oposição deve ser fundamentada”, pontuou.

De acordo, com Rodrigo Martiniano, das 58 maiores economias do mundo, 21% usam sistemas eleitorais majoritários, 21% mistos e 58% proporcionais. No Brasil, a Constituição determina que o sistema majoritário seja aplicado para o Executivo e o sistema proporcional para o Legislativo.

Hoje, no Brasil, o debate sobre a reforma política está em discussão no Congresso Nacional, com 11 projetos de lei e uma emenda à Constituição (Câmara dos Deputados), além de 55 projetos de lei e 35 propostas de emenda à Constituição (Senado Federal).

Dedicado aos servidores da Casa, o curso sobre reforma política acontece entre os dias 20, 22, 25 e 27 deste mês, das 13h30 às 17h30, na Assembleia Legislativa.
CE/JU