No último dia 10 de abril, a Defensoria Pública do Estado comemorou um ano de autonomia administrativo-financeira. Essa conquista é resultado da mobilização dos membros da instituição e foi aprovada na Casa por unanimidade. A Emenda Constitucional nº 80/2014, de autoria da Mesa Diretora, adequou as normas constitucionais estaduais à Constituição Federal, que já estabelecia autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública.

Segundo a defensora pública geral, a autonomia plena tem permitido melhorar o atendimento dos menos favorecidos, pois os serviços têm sido oferecidos com base na situação concreta da instituição.

Ainda de acordo com Andrea Coelho, o Plano de Universalização do Acesso à Justiça possibilitará que, reconhecendo-se as limitações orçamentárias do estado do Ceará, no período de quatro anos, possa-se assegurar a instalação da Defensoria Pública em cada um dos 184 municípios do Estado.

O Questão de Ordem é apresentado pelo jornalista Renato Abreu, com produção de Helenir Medeiros, e vai ao ar na TV Assembleia, de segunda a sexta-feira, às 19h30, com reprise às 7h20 do dia seguinte.
JM/JU