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Comissão realiza debate sobre redução da maioridade penal  - QR Code Friendly
Quinta, 09 Abril 2015 10:10

Comissão realiza debate sobre redução da maioridade penal Destaque

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A Comissão da Juventude da Assembleia Legislativa realiza, nesta sexta-feira (10/04), a partir das 15h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O requerimento é do presidente do Colegiado, deputado Bruno Pedrosa (PSC).

De acordo com parlamentar, a audiência objetiva discutir, em profundidade, a matéria em tramitação no Congresso Nacional. Bruno Pedrosa destaca que deveriam ser feitas políticas públicas para contemplar os jovens e tentar tirá-los da criminalidade.

“O tema da maioridade penal tomou conta do noticiário nacional e do cotidiano das pessoas. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa tem um papel importante a desempenhar na perspectiva de aprofundar o debate e apresentar os pontos favoráveis e contrários a essa importante matéria que tramita na Câmara Federal. Acredito que, nessas audiências públicas, poderemos compartilhar inúmeros pontos de vista de diferentes segmentos da sociedade. Não podemos deixar que esse debate seja tomado por uma 'cortina de fumaça' e desvirtue o real interesse, que é de conter a onda de violência em que vive o Brasil”, declarou.

Ainda segundo o presidente do Colegiado, além de Fortaleza, as cidades de Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte também deverão sediar debates sobre o tema.

Representantes do Conselho Estadual da Juventude do Governo do Estado, da Coordenadoria Especial de Juventude do Governo do Estado, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), entre outros, foram convidados para o debate.
DF/JU

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1633 vezes Última modificação em Sexta, 10 Abril 2015 07:44

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