A mensagem 7.351/12 indica Rholden Botelho de Queiroz, procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o cargo de Conselheiro do TCE.

A  7.360/12, extingue o Fundo Estadual de Transporte; a 7.363/12 autoriza o Executivo a alterar o art. 52 da lei 13.875/2007, alterado pela lei 14.005/2007; a quarta, 7.364/12, acrescenta o art. 5º-A da lei 14.026/2207; e a mensagem 7.365/12, autoriza a concessão de uso de bem estadual, em razão de interesse público.

Os dois projetos de lei são de autoria do presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB). Na propositura 59/12, o socialista denomina de Joaquim Filomeno Noronha a Escola Estadual de Educação Profissional, localizada no município de Parambu.

Já o projeto 60/12, concede o título de utilidade pública à Associação dos Pequenos Agricultores da Serra do Vicente.

Os dois projetos de indicação são da deputada Fernanda Pessoa (PR). Em um – 36/12 – a republicana sugere a criação do Programa de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Portadoras de Doenças Crônicas. No outro – 37/12 – ela propõe a instituição do Programa da Melhor Idade no Ceará.

Todas as proposituras foram encaminhadas à Procuradoria da Casa, onde receberão parecer antes de serem apreciadas pelas comissões técnicas e, por fim, votadas em plenário.
BC/LF