DATA:19.04.12 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº5) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Discutir um Projeto de Iniciativa Popular para financiamento do SUS, com a participação do Dr. Florentino Cardoso, Presidente da Associação Médica Brasileira. DEPUTADOS PRESENTES: Dep. Mirian Sobreira (presidiu), Hermínio Resende e Fernanda Pessoa. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Florentino Cardoso - Presidente da Associação Médica Brasileira, Srª Maria do Carmo Moreira - representando a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública; Dr. Tarcísio da Fonseca Dias - Presidente da Federação Regional do Nordeste e representando o Sindicato dos Médicos; Dr. Ricardo César Madeiro - Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Drª Nina Girão e Lima - representando o Conselho Estadual de Saúde. DELIBERAÇÕES:O palestrante, Dr. Florentino Cardoso, fez a explanação de um PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “altera dispositivos da Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o $ 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos e transferências para saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas em saúde nas 3 (três) esferas de Governo; revoga dispositivos das Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, de 27 de junho de 1993; e dá outras providências”. Na oportunidade, foi apresentado o documento em que deverão constar as assinaturas das pessoas, com a apresentação do número do Titulo de Eleitor apoiando a “Frente Nacional por Mais Recursos PARA A SAÚDE”. Disse também que só com o apoio de toda sociedade o pleito ora em discussão será alcançado com sucesso. Diante da magnitude do objeto em questão, a presidente, Deputada Mírian Sobreira, acatando as sugestões dos Deputados e convidados presentes, apresentou três encaminhamentos. O primeiro, sugerido pela Deputada Fernanda Pessoa, diz respeito a uma grande campanha de divulgação do Projeto, com a presença do presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Florentino Cardoso, utilizando os meios de comunicação da Assembleia como a Rádio e a TV. O segundo, do Dr. Ricardo César Vieira Madeiro, que sugeriu a divulgação mais efetiva no Fórum, devido ao fluxo de pessoas expressivo; também colocou a OAB à disposição para divulgar o referido Projeto. Além disso, a Presidente sugeriu uma grande Audiência Pública no Plenário 13 de Maio, com a mesma temática, na qual deverão ser convidados os Senadores, Deputados Federais, e demais autoridades na área de medicina, conscientizando a todos da importância do Projeto. Por último, a representante do CESAU, a Dra. Nina Girão e Lima, colocou-se à disposição para divulgar em todos os Conselhos e Regionais.