O secretário ressaltou que “o Ceará tem uma situação fiscal privilegiada, tendo em vista que as despesas em relação à receita corrente líquida encontram-se abaixo dos limites legais”.

Na tabela de receitas, o desempenho das receitas correntes foi considerado relevante, porém, ficou abaixo da previsão do quadrimestre em 0,85%, em virtude do fraco desempenho das transferências federais, explicou. O secretário destacou o comportamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que registrou crescimento nominal da ordem de 9,10% com relação ao mesmo período do ano anterior.

Já a despesa, que abrange todos os poderes, ficou abaixo do valor programado para o 3º quadrimestre, em 4,40%. Segundo Mauro Filho, esses valores são apresentados de acordo com o Poder para dar mais transparência.

Mauro Filho falou ainda sobre os gastos com despesa de pessoal do Governo do Estado. “Devido às novas contratações, tivemos um aumento nos gastos”, afirmou. Ele ressaltou o aumento salarial anual oferecido pelo Governo do Estado, pontuando que “nenhum outro estado do Brasil, nem mesmo a União, dá reajuste anual para o servidor público”.

O gestor deu destaque ainda às obras do governo Cid Gomes, como as construções de escolas profissionalizantes, UPAs, hospitais regionais, entre outras.

Mauro Filho explicou que a apresentação quadrimestral ao Legislativo da prestação de contas do Executivo, especificando pontos como receitas, despesas, resultados primário e nominal é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, “o Ceará foi o pioneiro na implementação das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e do novo Plano de Contas Nacional, estabelecidos pela secretaria do Tesouro Nacional”, ressaltou.

Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PTN), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (PMDB), Audic Mota (PMDB) e Roberto Mesquita (PV).

AP/ CG