Foram aprovados o projeto de lei nº 02/2015, oriundo da mensagem nº 7.719, que altera a Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, propondo mudanças na estrutura administrativa do Governo do Estado, e o projeto de lei nº 03/2015, oriundo da mensagem nº 7.720, instituindo o piso salarial para os agentes comunitários de saúde do Estado. Ambos foram relatados pelo líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT).

Logo em seguida, reunião extraordinária conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram três emendas às mensagens: a emenda modificativa nº 04/2015, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), alterando a redação da ementa do projeto de Lei nº 03/2015; a emenda modificativa nº 06/2015, de autoria do Poder Executivo, e a emenda aditiva nº 10/2015, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), ambas ao projeto de lei 02/2015. As três emendas posteriormente foram aprovadas na CCJR.

Os deputados presentes também aprovaram o requerimento de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT), que solicita audiência pública para debater o papel financeiro e social da Caixa Econômica Federal diante da sugestão da abertura de capital.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Roberto Mesquita (PV), Júlio César Filho (PTN), Audic Mota (PMDB), Elmano de Freitas (PT), Jeová Mota (Pros), Walter Cavalcante (PMDB), Capitão Wagner (PR), Robério Monteiro (Pros), Evandro Leitão (PDT), Moisés Braz (PT) e Zé Ailton Brasil (PP).
AP/ CG