Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 9/14, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), que proíbe a realização de cirurgias estéticas de remoção das cordas vocais, unhas, caudas e orelhas de animais por médicos veterinários.
De acordo com o parlamentar, o projeto é de suma importância para que seja mantida a integridade física dos animais do Ceará, visto que várias cirurgias estão sendo feitas sem nenhum aconselhamento e motivo.
“Raças como Cocker Spaniel, Pinsher, Poodle, Pitbull, Rottweiller e Doberman são alvos comuns do procedimento. Os criadores praticam essa violência nos animais ainda filhotes, recém-nascidos, com a desculpa de manter características da raça. Muitos exploradores mutilam os animais em casa, em condições precárias”, afirmou.
O deputado ressalta ainda que a execução da caudectomia (cirurgia da remoção da cauda de cães) será permitida nos casos específicos de doenças graves em que ocorra a necessidade em benefício do animal.
Segundo a proposição, o descumprimento da lei deverá ser comunicado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), para as medidas punitivas legais cabíveis.
WT/JU