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Quinze matérias começam a tramitar na Assembleia nesta sexta-feira - QR Code Friendly
Sexta, 19 Dezembro 2014 09:40

Quinze matérias começam a tramitar na Assembleia nesta sexta-feira Destaque

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Abertura da Sessão Abertura da Sessão Foto: Máximo Moura
Com a leitura do expediente na sessão plenária desta sexta-feira (19/12), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa 11 mensagens, três projetos de lei e um projeto de indicação.

Das mensagens lidas, oito são de autoria do Poder Executivo: a 7.704, 7.705, 7.706, 7.707, 7.708, 7.709, 7.710 e 7.711. As matérias tratam sobre remunerações e benefícios para servidores públicos do Estado.

As demais mensagens são as de número 01/2014, que acompanha o projeto de lei 137/14; a 02/2014, que acompanha o projeto 138/14; e a 02/2014, que acompanha o projeto 139/2014. As matérias tratam sobre a revisão de remuneração e vencimentos para servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, respectivamente.

Os projetos de lei lidos, 98/14, 99/14 e 100/14, são de autoria da Mesa Diretora, e promovem a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Legislativo.

Já o projeto de indicação 102/14, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), institui o Programa Sua Nota Vale Ingresso, que visa estimular os consumidores a exigirem nota e cupons fiscais por meio da troca desses por ingressos no campeonato cearense de futebol.
      
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso do projeto de indicação, como se trata apenas de uma sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
RG/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1308 vezes Última modificação em Sexta, 19 Dezembro 2014 13:37

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