De autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), os requerimentos solicitam ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), respectivamente, fiscalização e/ou auditoria na execução da construção de uma passagem molhada sobre o rio das pedras na localidade de Sitio das Almas, no município de Jaguaretama; fiscalização e/ou auditoria na aquisição de ambulância de simples remoção; e na execução do projeto de recuperação da estrada vicinal no trecho CE – 371 ao Sítio Santo Antonio, na zona rural  de Jaguaretama.

Dos sete ofícios, dois são do Ministério da Integração Nacional, que comunicam a liberação de recursos na ordem de R$ 15 milhões para execução das obras do trecho – Jati/Cariús; a contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização do Projeto Cinturão das Águas; e a liberação de R$ 2,3 milhões para a construção de uma adutora de montagem rápida a partir do açude Missi, visando o abastecimento de Irauçuba.

Dois ofícios são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e comunicam a liberação de recursos para o Estado do Ceará no valor de R$ 32,3 milhões, e no valor de R$ 16,8 milhões.

Os demais ofícios cientificados são de autoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Cultura, e da Procuradoria Geral de Justiça, e comunicam, respectivamente, a celebração de convênio e liberação de recursos entre a Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC/MAPA e o Instituto de Desenvolvimento da Fruticultura e Agroindústria/CE; e a liberação de recursos no valor de R$ 400 mil reais para a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará; e o demonstrativo financeiro referente ao mês de novembro de 2014.

A reunião contou com a participação dos deputados Professor Pinheiro (PT), Lula Morais (PCdoB), Professor Teodoro (PSD), Sineval Roque (Pros) e Eliane Novais (PSB).  
DF/CG