Servidores ativos, de cargos comissionados, assessores parlamentares e prestadores de serviços do Poder Legislativo devem fazer o recadastramento. De acordo com Vanda Câmara, o objetivo é atualizar os dados dos servidores, manter o controle da força de trabalho, além de verificar as vedações e exceções disciplinares no tocante ao exercício cumulativo de cargos públicos.

Vanda Câmara explicou ainda que, para o recadastramento, o servidor deverá acessar o portal www.al.ce.gov.br/atualizardadosfuncionais e preencher o formulário (a senha está no verso do contracheque de setembro). No documento, o funcionário também deverá declarar se possui ou não outro cargo público.

Preenchido o formulário, o servidor deverá comparecer à Comissão de Administração de Cargos e Carreiras com os seguintes documentos: carteira de identidade; declaração negativa de acumulação de cargo, função ou emprego público (disponível no Portal); comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral. Se tutor ou curador, deverá apresentar original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou (no caso de o servidor não poder comparecer). O funcionário que não atualizar seus dados poderá ter o seu salário retido até a devida regularização.

JS/AT