ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) CONJUTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT); DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP); E DEFESA SOCIAL (CDS), NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao nono (9º) dia do mês de dezembro do ano de dois e mil e quatorze(2014), às oito horas e quarenta e cinco minutos (8h45min), na Sala das Comissões do Plenário, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Júlio César Filho, Professor Pinheiro (indicado para substituir o Deputado Heitor Férrer, conforme o Art.70 do Regimento Interno), e Ronaldo Martins (conforme Art.70 do Parágrafo Único do Regimento Interno); membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – Lula Morais, Leonardo Pinheiro (indicado para substituir o Deputado Idemar Citó, conforme o Art.70 do Regimento Interno) e Júlio César Filho (indicado para substituir o Deputado Mário Hélio, conforme o Art.70 do Regimento Interno), membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – Lula Morais, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro (indicado para substituir o Deputado Heitor Férrer, conforme o Art.70 do Regimento Interno) e Ronaldo Martins (conforme o Art.70 do Parágrafo único do Regimento Interno). Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Indicação nº 204/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – “Autoriza ao poder executivo a conceder isenção de taxa de renovação de carteira nacional de habilitação para os servidores da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro militar do Estado do Ceará.” (COFT/CTASP/CDS/CVTDU). O Senhor Presidente designou relator o deputado Danniel Oliveira, que emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação acima citado. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS_________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ___________________________ DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO __________________________ DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO_________________________ DEPUTADO RONALDO MARTINS____________________________