O projeto de lei 93/14, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (Pros), denomina de Francisco de Assis Fontenele a escola de ensino médio no distrito de Amarelas, localizada em Camocim.

Já o projeto de indicação 94/14, da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a criação do Programa Creche Saudável no Ceará. Segundo a parlamentar, a iniciativa prevê que nas dependências das creches haverá acompanhamento mensal da crianças, visando a prevenção e o tratamento de doenças, acompanhado da atualização de vacinas, avaliação nutricional e campanhas educativas.
      
Foi lido ainda ofício da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, encaminhando relatório e parecer da comissão de avaliação de metas do contrato de gestão celebrado entre a SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, no período de janeiro a setembro de 2014.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam apenas de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa
DF/AT