ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Ao décimo primeiro (15º) dia do mês de julho do ano de 2014, às14h, no Auditório nº 5 – Deputado Antonio G. de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Heitor Férrer, Idemar Citó e Mário Hélio. Ausente o seguinte deputado: Camilo Santana com ausência justificada. Presidiu a reunião o Deputado Heitor Férrer, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento Nº02/2014 de autoria do Deputado Idemar Citó - “Requer que após análise por parte da Comissão, seja encaminhado ofício ao Superintendente do DETRAN/CE solicitando Audiência Pública para tratar sobre a caótica situação do Trânsito, em Fortaleza”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Projeto de Indicação Nº 169/2013 de autoria do Deputado Hermínio Resende - “Dispõe sobre a dispensa de pagamento IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nas hipóteses que indica e da outras providências”. O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº 021/2013 de autoria do Deputado Antonio Carlos - “Dispõe sobre a gratuidade da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação para vítimas de roubo ou furto”. O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Heitor Férrer agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
DEPUTADO HEITOR FÉRRER __________________________________
DEPUTADO IDEMAR CITÓ ____________________________________
DEPUTADA MÁRIO HÉLIO _____________________________________