O de nº 88/14, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social às Gestantes e implanta medidas de informação sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal no Estado do Ceará. De acordo com a autora da matéria, os profissionais de saúde nem sempre têm respaldo científico para sustentar as práticas obstétricas comuns e muitas são adotadas simplesmente por tradição médico-hospitalar.

Já o 89/14, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), dispõe que os servidores da segurança pública tenham prioridade na aquisição de unidades dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Segundo o autor, a proposta cria mais uma ferramenta para propiciar condições adequadas aos servidores que expõem suas vidas para proteger a vida dos demais cidadãos.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa
PE/AT