COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PROS SINEVAL ROQUE/PROS DR. SARTO/PROS MIRIAN SOBREIRA/PROS JÚLIO CÉSAR FILHO/PTN BETHROSE/PRP MAURO FILHO/PROS RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD GONY ARRUDA/PSD   PAUTA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 26/08/2014 HORA: 8h 30min. LOCAL: Auditórios Nº 1 - Deputados Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação: MENSAGEM Nº 23/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.590/2014) – Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei n°10.367, de 7 de dezembro de 1979, que criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), da Lei n°13.222, de 7 de junho de 2002, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, realizadas por concessionários, e da lei n°14.455, de 02 de setembro de 2009, que institui o selo fiscal de controle a ser afixado em vasilhames acondicionadores de água mineral natural de água adicionada de sais, para fins de controle de cumprimento das obrigações tributariais relacionadas com o ICMS, e dá outras providências.” ENTRADA: 26/08/2014 MENSAGEM Nº 90/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.662/2014) – Poder Executivo “Altera dispositivo da Lei n°12.411, de 2 de janeiro de 1995, que institui o cadastro de inadimplência da fazenda pública estadual (CADINE), e dá outras providências. ENTRADA: 26/08/2014