Com a leitura do expediente começaram a tramitar na Assembleia Legislativa duas mensagens do Poder Executivo e três projetos de lei de parlamentares.
A mensagem nº 7.662, que acompanha o projeto de lei nº 90/14, altera dispositivos da Lei nº 12.411, que institui o Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual (Cadine).
Já a mensagem 7.663, que acompanha o projeto de lei 91/14, autoriza o Executivo a desapropriar imóveis, total ou parcialmente, de propriedade do município de Fortaleza, destinados à implantação de estações do metrô.
Também iniciaram tramitação os projetos de lei 74/14, 75/14 e 76/14, de autoria, respectivamente, dos deputados Fernanda Pessoa (PR), Sérgio Aguiar (Pros) e Sineval Roque (Pros).
As matérias dispõem, respectivamente, sobre a realização do protocolo de avaliação do frênulo, pequena prega de membrana mucosa que conecta a língua ao assoalho da boca, a qual, uma vez instalada, interfere na livre movimentação da língua dos bebês, causando o desmame precoce e o baixo ganho de peso; a inclusão do Festival União da Ibiapaba (FUI) no Calendário Cultural de Eventos Oficiais do Estado; e a denominação de José de Matos Leite à Rodovia CE-166, no trecho que liga o Município de Jucás ao Distrito de Mel.
Depois da leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados.
COMUNICADO
Durante a sessão plenária, o deputado Ely Aguiar (PSDC), que presidia os trabalhos, comunicou aos telespectadores da TV Assembleia a interrupção das transmissões ao vivo da sessão, a partir das 12h55, para veiculação da propaganda eleitoral gratuita.
RG/AT
