A de n° 7.658 , que acompanha o projeto de lei n° 87/14, autoriza o chefe do Executivo a desafetar para alienação, por meio de dação em pagamento à Sociedade do Propósito Específico Ponte Estaiada OAS Marquise Infraestrutura, a fração do terreno correspondente a 36.370,68m² e respectivas construções e benfeitorias.

Já a mensagem 7.659 , que acompanha o projeto de lei 88/14, autoriza o Governo do Estado a ceder à Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz, mediante termo de cessão, o direito de uso de imóveis para instalação do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados.

LA/AT