A programação inclui palestras sobre “Limitações da lei eleitoral para Rádio e Televisão”, e “Penas para infração às normas eleitorais pelos veículos de radiodifusão”. Na sequência, haverá um debate aberto com os radiodifusores e comunicadores.

O coordenador de Comunicação Social da AL, Adriano Muniz, observa que o debate tem o objetivo de esclarecer e orientar os radiodifusores e comunicadores cearenses sobre as exigências da legislação especial reguladora do processo eleitoral. “Essa discussão é particularmente importante para nós da AL. Por sermos uma casa legislativa, temos que saber, por exemplo, como administrar a exibição das atividades parlamentares no período eleitoral, já que muitos dos deputados da Casa são candidatos”, explica.

Para a gerente executiva da Acert, Fátima Fontenele, a lei costuma ser uma preocupação para os comunicadores. “Em caso de descumprimento da legislação, os veículos e os comunicadores podem sofrer punições, como multas, então é importante mantê-los a par desse processo”, assinala.

O encontro vai reunir a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Iracema do Vale; o procurador Regional Eleitoral, Rômulo Moreira; o corregedor Regional Eleitoral, desembargador Antônio Aberlado Benevides; e o jornalista e radialista Edilmar Norões. A presidente da Acert, Carmem Lúcia Dummar, e o diretor jurídico da associação, Afro Lourenço, também participarão como facilitadores.

As inscrições podem ser realizadas através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o nome, emissora, cargo e contato.
PE/AT