A parlamentar lembra que o ECA é alvo de muito ataques, inclusive no Parlamento. “Ataques constantes de quem imputa a situação de violência ao Estatuto da Criança e Adolescente”, critica Rachel.
Inclusive, o tema da violência foi citado como uma das mais importantes preocupações, principalmente em relação ao aumento de homicídios entre jovens e ao crescente uso de drogas lícitas e ilícitas por crianças e adolescentes. “Temos uma guerra urbana em andamento”, alerta a coordenadora em exercício do escritório do Fundo das nações Unidas para a Infância (Unicef) em Fortaleza, Tati Andrade.
O combate ao trabalho infantil também foi outro ponto importante discutido na audiência. Segundo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antônio de Oliveira Lima, chega a 173 mil o número de crianças e adolescentes (entre 10 a 17 anos) em situação de trabalho infantil no Ceará, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2012, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar do alto índice, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca-CE), Célia Maria de Sousa, informa que o Ceará “está entre os estados que mais reduziram o percentual de trabalho infantil”. Atualmente, está em curso o trabalho da Agenda Cearense de Prevenção ao Trabalho Infantil.
Os participantes da audiência destacaram avanços na rede de acolhimento às crianças e adolescentes e no aprimoramento da rede de justiça e das promotorias. Porém, foram citadas deficiências no sistema, como a falta de integração entre diversos órgãos de proteção social e a situação atual dos centros educacionais. “Temos mini-presídios. Como fazer a socioeducação no Estado com um modelo prisional?”, indaga a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOPJI), promotora Antônia Lima de Sousa.
a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã em Fortaleza (Funci), Tânia Gurgel, destaca investimentos que estão sendo feitos na área de defesa de direitos das crianças e adolescentes. Como exemplo, ela cita a reforma dos conselhos tutelares na Capital. Também participou da audiência pública a secretária-executiva da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE), Amélia Prudente.
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