Fortaleza, Sábado, 23 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Congresso Nacional recorre ao STF contra nova divisão de bancada - QR Code Friendly
Sexta, 30 Mai 2014 06:39

Congresso Nacional recorre ao STF contra nova divisão de bancada

Avalie este item
(0 votos)
  O Congresso ingressou ontem com duas ações no Supremo Tribunal Federal (TSE) para tentar derrubar decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determina nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais. As ações pedem que o Supremo conceda liminar para sustar os efeitos da resolução do tribunal, mantendo a atual divisão das bancadas nas eleições de outubro. Pelo modelo aprovado pelo tribunal eleitoral, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham. A medida tem impacto na divisão das cadeiras das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do DF. O Senado ingressou com uma ação declaratória de constitucionalidade em que pede que uma liminar suspenda a decisão do TSE, além de que o Supremo declare constitucional decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso que mantém a divisão das bancadas que está em vigor. A Câmara também ingressou com uma Adin no para questionar a decisão. (da Folhapress)
Lido 3590 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500