A participação feminina na política ainda é um desafio. Apesar de representar 51,95% do eleitorado no país, o percentual de mulheres com mandato eletivo no Congresso Nacional não chega a 10%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 513 deputados federais, por exemplo, apenas 45 são mulheres eleitas nas últimas eleições gerais em 2010, o que representa 9% do total, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A realidade não é diferente na política cearense. No Ceará, as mulheres representam 52,36% do eleitorado, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, a maioria não é refletida nos parlamentos. Na Assembleia Legislativa, existem apenas cinco mulheres entre os 46 deputados estaduais. Na Câmara Municipal de Fortaleza, são sete mulheres entre os 43 vereadores da Capital. A realidade é a mesma nas Câmaras dos outros 183 municípios cearenses, onde os homens são a maioria. No âmbito do Poder Executivo, as mulheres também são minoria. Temos, hoje, Dilma Rousseff (PT) como a primeira mulher a comandar a Presidência da República, mas, aqui no Ceará, nenhuma mulher governou o Estado, e apenas duas prefeitas ocuparam a administração de Fortaleza: Maria Luiza Fontenele e Luizianne Lins, ambas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Nunca foi fácil Maria Luiza Fontenele foi a primeira prefeita de uma cidade do Brasil. Eleita em 1986, ela esteve à frente da Capital até 1989 e relembra o período. “Já na minha candidatura como deputada percebia elementos discriminatórios deste quesito. Eu era tratada de uma forma especial por ter sido a única candidata mulher pelo MDB (extinto), mas ouvia piadas como se o meu corpo não tivesse uma cabeça pra pensar. Na assembleia, só podia entrar de calça comprida. Foi um desafio. Existia um quadro permanente de esquema de sedução. Alguns me atacavam pela minha posição política e outros utilizavam a sensação com o intuito de me constranger e diminuir minha posição lá dentro”, disse para, em seguida, confessar que sofreu ataques à sua honra. “Quando prefeita, os ataques foram fortes desde a campanha. Escutava piadas, e tentavam denegrir minha imagem a todo custo. A forma de agressão tinha sempre um componente da questão da discriminação. Diziam que eu teria que fazer o meu papel que era o de limpar a cidade. Tive muitos problemas no âmbito da prefeitura quando indiquei meus ex- maridos, pois eles já não eram mais meus parentes. Mas, mesmo assim, ficaram me chamando de ‘Dona Flor e seus dois maridos’”, contou. Para enfrentar as dificuldades, Maria Luiza criou alternativas e tentou trabalhar para mostrar o potencial da mulher dentro da política “Eu já vinha de uma luta que as mulheres tiveram um destaque. Quando fui deputada, criamos um movimento da união das mulheres cearenses e o Comitê Democrático Operário e Popular, mas como uma conjugação de esforços entre mulheres e homens. Essa experiência coletiva sempre me deu uma sustentação forte”, contou. Longe das decisões políticas, Maria Luiza hoje propõe o rompimento do capitalismo e defende a ideia de que a mulher deve lutar por um mundo mais democrático de direito e não por um lugar no parlamento. Segundo ela, as mudanças partem de outros âmbitos. “As mulheres devem preocupar-se em ocupar espaços dominados pelos homens e manter essa lógica de sistema. Enquanto não se romper essa lógica discriminatória e absurda, não adianta ocupar a Presidência da República. Não é problema em ser a Dilma, mas o sistema está em crise, e não há mulher que crie essa ruptura”, finalizou. A ex-vereadora e líder do movimento Crítica Radical, Rosa da Fonseca, também passou por situações delicadas quando ocupava uma cadeira na Câmara. Assim como Maria Luiza Fontenele, é a favor de que as mulheres tomem outro papel na sociedade. “A mulher que participa da política e mantém a mesma lógica que dissocia homem e mulher não ajuda na mudança do sistema discriminatório. Quando nós mulheres estamos na política e estamos cumprindo o papel do homem, não nos diferenciamos dele. As mulheres chegam defendendo e gerenciando a mesma lógica deles. Quando eu estava na política senti dificuldades pelo fato de eu ser vinculada aos movimentos sociais e eles queriam que eu ficasse na Câmara e eu queria estar na rua”, explicou. Posição A socióloga e cientista política, Carla Michelle Quaresma, explica que a participação da mulher na política ainda é muito pequena e tímida devido a alguns aspectos pontuais. “Um deles é a cultura machista que ainda temos e que inibe a participação das mulheres. Até hoje, por ocuparem ou almejarem funções semelhantes às dos homens na política, elas sofrem abuso e assédio e acabam não se sentindo encorajadas de participar de um campo que é majoritariamente masculino”. O outro ponto que a socióloga cita é a forma como elas entram no meio político. “Muitas vezes, elas são introduzidas pelo pai ou esposo e acabam reproduzindo as mesmas práticas. Acabam sendo uma figura meramente ilustrativa salvo algumas exceções que vieram de movimentos sociais”, disse. O professor e sociólogo Horácio diz que a questão não se restringe ao machismo. “Na política, existe algumas questões que não se restringem só ao machismo, mas às próprias mulheres de não terem se encontrado no espaço ideal. Muitas militantes, por exemplo, brigam todos os dias, mas não se interessam pela atuação parlamentar. Até gostam de influir, mas não se sentem atraídas a participar. Acho que não tenha referência machista”. Representação A deputada estadual Eliane Novais (PSB) tem mais de 30 anos dedicados ao serviço público. Nas eleições municipais de 2008, Eliane candidatou-se pela primeira vez e foi a mulher mais votada em Fortaleza com 10.308 votos. Com uma história de vida entrelaçada com a política, Eliane conta que conquistar o respeito e reconhecimento por parte dos parlamentares homens foi e ainda é, uma árdua tarefa, mas que com muito trabalho, dedicação e pertinência, consegue espaços que por poucos são alcançados. “Ainda há uma baixa representação feminina. Dentro do parlamento, ainda é muito trabalhoso a gente conquistar certos feitos. Mas parte de nós, mulheres, buscar respeito e integridade. Temos que mostrar e fazer a diferença. Dessa forma, teremos o devido reconhecimento de nossa importância para a sociedade. Eles reconhecem um trabalho decente”, disse. A deputada acrescentou que os partidos devem, conforme prevê a legislação eleitoral, estimular e capacitar para que as parlamentares se sintam seguras a assumirem cargos de forte representação. “A gente sente que ainda há um baixo incentivo por parte dos partidos, mas acredito que este cenário está mudando. Dentro do parlamento estamos com uma luta para que tenha pelo menos uma mulher na mesa diretora. Ainda não tivemos êxito, mas estamos cobrando do presidente Zezinho Albuquerque. Eles nos veem como boas condutoras das comissões técnicas e prestigia as mulheres nas comissões, mas, na mesa, ainda não estamos”, finalizou. O que diz a lei O artigo 10 da Lei 9.504/97 estabelece regra que a doutrina e a jurisprudência convencionaram denominar cota eleitoral de gênero. Alterado pela reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034/09), o dispositivo dispõe que: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. A regra visa a assegurar a participação de homens e mulheres no cenário político nacional. Com isso, constitui uma concretização do pluralismo político, que é um dos fundamentos da República Federativa brasileira.