Todas de autoria do Poder Executivo, as mensagens aprovadas foram as de números 7.612/2014 , 7.613/2014 , 7.614/2014  e 7.615/2014.

Elas tratam, respectivamente, sobre abertura de crédito especial para ações da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará, do Departamento Estadual de Trânsito e da Secretaria do Turismo; alteração no dispositivo da Lei nº 15.558, de março de 2014, sobre a política de compensação pecuniária para servidores do Sistema da Segurança Pública Estadual; abertura de crédito especial para “Pagamento de Compensação Pecuniária por Atingimento de Meta” ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; e autorização ao Poder Executivo para contratar financiamento para o “Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará – PROMOTEC II”.

Os projetos de lei aprovados foram o 237/2013 , 250/2013  e 264/2014 , todos de autoria do deputado Camilo Santana (PT); o 222/2013  e 226/2013 , ambos da deputada Mirian Sobreira (Pros); além do 245/2013 , do deputado Leonardo Pinheiro (PSD); e o 11/2014 , do presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque (Pros).

Já o projeto de resolução aprovado foi o de nº 12/2013 , de autoria do deputado Lula Morais (PCdoB), que torna nula a resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, que extinguiu os mandatos dos deputados José Pontes Neto e José Marinho de Vasconcelos, e seus respectivos suplentes.

ORÇAMENTO

Em reunião conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; e Defesa Social, foram aprovadas as mensagens 7.613/2014, 7.614/2014 e 7.615/2014.

Estiveram presentes às reuniões nesta tarde, os deputados Júlio César Filho (PTN), Roberto Mesquita (PV), Mirian Sobreira, Lula Morais, Gony Arruda (PSD) e Sineval Roque (Pros).

RG/CG