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Mensagem do Executivo e projeto de lei iniciam tramitação nesta quarta


A mensagem nº 7.613 , que acompanha o projeto 43/14, altera dispositivo da Lei nº 15.558, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade.
O projeto nº 48/14 , de iniciativa da deputada Mirian Sobreira (Pros), considera de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Jovem de Iguatu (Faji), com sede e foro na cidade de Iguatu, no Ceará.
Foi lido também o ofício enviado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) encaminhando demonstrativos do 6º bimestre da execução orçamentária e do 3º quadrimestre da gestão fiscal, com dados referentes ao exercício de 2013.
Ainda na abertura dos trabalhos, o primeiro secretário da Casa, deputado Sérgio Aguiar (Pros), comunicou que participou ontem, em Brasília, do lançamento da 18ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). O evento é uma promoção da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e acontecerá entre os dias 6 e 8 de maio.
As matérias lidas hoje em plenário seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados em plenário e, em seguida, para sanção ou veto do Governo Estadual.
LS/AT