De acordo com o deputado Camilo Santana (PT), um dos propositores do debate, pelas leis brasileiras, somente o Congresso Nacional pode convocar um plebiscito. No caso do plebiscito popular, que está sendo organizado por diversas entidades da sociedade civil, o valor é de pressão sobre as autoridades políticas. “Essa é uma ferramenta utilizada por diversos setores da população, como os movimentos sociais, sindicatos e entidades civis. Não tem poder jurídico, mas é utilizado como ferramenta de diálogo muito importante”, explicou Camilo.

Ele apontou como exemplo o Plebiscito da ALCA, que em 2003 teve a participação de pelo menos 13 milhões de pessoas que disseram “não” à tentativa de implantação da Área de Livre Comércio das Américas.

A necessidade da nova consulta nasceu das mobilizações de rua que agitaram o Brasil em junho do ano passado. Segundo Sara Ortins, da Marcha Mundial de Mulheres, a proposta pretende mudar a composição dos espaços de representatividade da população.

"A grande maioria do Congresso Nacional é composta por pessoas do agronegócio e por empresários. E olha que a maioria da população é de trabalhadores, 51% são mulheres e o Congresso tem 95 mulheres apenas”, comentou Sara Ortins. Na opinião dela, do jeito que está, o sistema político impede o avanço de questões como a necessidade de mais creches, educação de qualidade e restaurantes populares. “Pautas importantes para nós mulheres não ficarmos presas aos serviços domésticos”, apontou.

Tamyres Lima, representante do Levante Popular da Juventude, ressaltou que os jovens representam 25% da população brasileira e são hoje mais de 40% dos eleitores, mas são menos de 3% no Congresso Nacional. “A gente olha para esse Congresso e vê que ele realmente não representa a população e principalmente os trabalhadores", comentou.

Cláudio Silva, da Consulta Popular, explicou que em todos os estados foram constituídos comitês de campanha, que agora começam a se multiplicar por cidades, bairros, escolas e universidades. Segundo ele, mais do que incidir na questão eleitoral, a reforma pretende mudar as regras do sistema político.

Participaram da audiência os deputados Antônio Granja (Pros), Lula Morais (PCdoB) e Professor Pinheiro (PT), além do vereador de Fortaleza Ronivaldo Maia (PT). Também estavam na mesa Luciano Simplício, da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB); Helder Nogueira, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Paulo Henrique Silva, da Via Campesina; Elmano de Freitas, presidente do diretório municipal do PT; Natael Mota, representante do PCdoB, e Messias Bezerra, do MST-CE.
CP/LF