Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (18/03), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou duas mensagens do Poder Executivo, também aprovadas pelas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação.
A mensagem nº 16/2014 altera dispositivos da lei 15.434/2013, que possibilita ao Estado, através da Secretaria da Educação, custear as despesas com passagens, hospedagem, alimentação, transporte e taxas para a emissão de passaportes e vistos em favor dos alunos da Rede Estadual de Ensino e seus professores, além da aquisição de seguro viagem.
Já a mensagem 17/2014 dispõe sobre os percentuais de contrapartida para os municípios que conveniaram com o Governo do Ceará, também por meio da Secretaria da Educação, para a construção de Centros de Educação Infantil (CEIs).
Estiveram presentes à reunião os deputados Welington Landim (Pros), Lula Morais (PCdoB), Mirian Sobreira (Pros), Ferreira Aragão (PDT) e Júlio César Filho (PTN).
RG/LF
Comissões aprovam mensagem sobre despesas de viagens para alunos
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (18/03), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou duas mensagens do Poder Executivo, também aprovadas pelas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Educação.
A mensagem nº 16/2014 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/7584.htm) altera dispositivos da lei 15.434/2013, que possibilita ao Estado, através da Secretaria da Educação, custear as despesas com passagens, hospedagem, alimentação, transporte e taxas para a emissão de passaportes e vistos em favor dos alunos da Rede Estadual de Ensino e seus professores, além da aquisição de seguro viagem.
Já a mensagem 17/2014 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/7585.htm) dispõe sobre os percentuais de contrapartida para os municípios que conveniaram com o Governo do Ceará, também por meio da Secretaria da Educação, para a construção de Centros de Educação Infantil (CEI’S).
Estiveram presentes à reunião, os deputados Welington Landim (Pros), Lula Morais (PCdoB), Mirian Sobreira (Pros), Ferreira Aragão (PDT) e Júlio César Filho (PTN).
RG/LF
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