A mensagem nº 7.588 autoriza a doação do domínio útil de imóvel do Estado ao município de Quixeramobim, em razão de interesse público. A mensagem de n° 7.589 autoriza o Executivo a ceder posse de imóveis, mediante o respectivo termo, à MPX Energia.

A mensagem de n° 7.591 autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.

Já o projeto de n° 37/14, de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB), institui o Dia Estadual da Mulher Comunitária.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados.
GM/AT