ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de fevereiro do ano de 2014, às14h, nos Auditórios nº 1 e 3 – Deputado Castelo de Castro e Deputado Manoel de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se Primeira Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Heitor Férrer, Dr. Sarto (conforme Art. 70 do Regimento Interno, indicado para substituir o Deputado Sineval Roque) e Mirian Sobreira, (conforme Art. 70 do Regimento Interno, indicado para substituir o Deputado Antonio Granja) e ausentes os seguintes deputados: Idemar Citó, Mário Hélio, Camilo Santana e Téo Menezes com ausências justificadas. Presidiu a reunião o Deputado Heitor Férrer, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:  Projeto de Indicação Nº123/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de motos a serem utilizadas no transporte de passageiros e de cargas”. O Relator Deputado Téo Menezes apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº153/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira - “Dispõe sobre a instalação de Barreiras Eletrônicas nas Rodovias Estaduais do Estado do Ceará que possuem no seu entorno mais de 30 (trinta) famílias residentes”. O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº199/2013 de autoria do Deputado Danniel Oliveira - “Oriundo do Projeto de Lei n.º 175/13 - Concede isenção do IPVA aos veículos utilizados no transporte escolar”. O Relator Deputado Téo Menezes apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Heitor Férrer agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO HEITOR FÉRRER ______________________________________   DEPUTADO DR. SARTO ___________________________________________     DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA _____________________________________