Comissão de Viação e Transporte da AL aprova três projetos de indicação

Terça, 11 Fevereiro 2014 15:53

Comissão de Viação e Transporte da AL aprova três projetos de indicação

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Reunião da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano Foto: Dário Gabriel

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça (11/02), três projetos de indicação. A reunião foi presidida pelo deputado Heitor Férrer (PDT) e contou com a presença dos deputados Júlio César Filho (PTN), José Sarto (Pros) e Mirian Sobreira (Pros).

O projeto de indicação n° 123/2013, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de motos a serem utilizadas no transporte de passageiros e cargas.

Já o indicativo n° 153/2013, da deputada Mirian Sobreira, trata sobre a instalação de barreiras eletrônicas nas rodovias estaduais do Ceará que possuem no seu entorno mais de 30 famílias residentes.

Ainda durante o encontro, foi aprovado o projeto de indicação n° 199/2013, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB). Oriundo do projeto de lei n° 175/2013, o indicativo concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos utilizados no transporte escolar.

CE/LF

Informações adicionais

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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