Antonio Carlos comentou a decisão da corregedora Maria Iracema do Valle, do TRE, a respeito dos 30 distritos cearenses que pleiteiam a mudança. Na decisão, o TRE argumenta que não existe lei federal que regulamente a criação de novos municípios no Brasil.

“A corregedora não poderia julgar de outra forma”, avaliou. Ele acrescentou que a Assembleia, ao elaborar o projeto de lei complementar sobre a emancipação de distritos, idealizado pelo ex-presidente da AL e atual vice-governador do Estado, Domingos Filho, cumpriu seu dever.  “Há critérios rígidos para que esses municípios queiram emancipar-se”, pontuou.  Segundo ele, é legítimo que as pessoas queiram lutar pela sua emancipação, notadamente aquelas que vivem em distritos menos favorecidos.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) concordou com Antonio Carlos. Segundo ele, a lei sobre emancipação criada na legislatura passada foi bastante rígida e muitos municípios “não passariam pelos seus critérios”. De acordo com o parlamentar, “não é com a criação de novos municípios que a corrupção será inibida”.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) lembrou que, antes de aprovar o projeto de lei complementar, a Assembleia Legislativa realizou muitos estudos técnicos e até criou a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios. “Mas, pela omissão do Congresso Nacional, ainda não podemos ver a lei ser posta em prática”, salientou.

O deputado Welington Landim (PSB) disse que a corregedora do TRE fez um relato perfeito, que não poderia ser diferente. “Já sabíamos que precisava de uma lei federal ou de uma decisão maior do Supremo antes da emancipação”, ponderou.

Segundo Landim, o Congresso Nacional tirou dos estados a premissa da emancipação “e, agora, não resolve e nem deixar resolver a situação dos 30 distritos”. Ele salientou que a “Assembleia não foi irresponsável e criou critérios bem rígidos para a emancipação”.

O deputado Moésio Loiola (PSD) ressaltou que “a Assembleia preparou muito bem os distritos para essa emancipação. Desse total, entre 10 e 15 passariam em qualquer exame vestibular para ser município”. O deputado Ferreira Aragão (PDT) considerou “um absurdo que distritos como Jurema, com mais de 140 mil habitantes, não ser emancipado”.
 
A deputada Inês Arruda (PMDB) disse que a criação da lei complementar “também fez com que a população de muitos distritos do Ceará ficasse mais consciente e participasse mais do movimento de emancipação”.
EU/AT