Na abertura da atividade, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Sérgio Aguiar (PSB), defendeu o intercâmbio de experiências exitosas entre as nações, como forma de aprofundar os conhecimentos e contribuir para o crescimento econômico e um desenvolvimento social sustentável. “Podemos ser agentes transformadores da realidade do nosso país, e a Assembleia Legislativa cumpre seu papel e dá sua contribuição social”, enfatizou.

O secretário executivo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp), Élcio Batista, ressaltou o fortalecimento das instituições políticas como uma das soluções para um desenvolvimento econômico e social. Para ele, há uma crise de legitimidade e confiança no Estado, sendo necessárias reformas. Em relação à segurança pública, Élcio Batista disse que ainda há resquícios de um passado não democrático e que o Ceará passou, recentemente, por importantes inovações, com a criação da Academia de Segurança Pública e da Corregedoria de Disciplina dos órgãos de segurança.

A representante da Escola Superior de Administração Pública do Estado de Nordrhein-Westfalen (Alemanha), Katrin Mölgtgen, falou sobre o funcionamento do serviço público, o papel das autarquias e as privatizações no país dela. Segundo a especialista, a Alemanha passou por uma redução no quadro de servidores públicos devido às transformações administrativas. Katrin Mölgtgen defendeu a interface entre os poderes Executivo e Legislativo para o bom funcionamento do Estado.

O Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú, Antonio Colaço Martins, destacou a função das gestões municipais na organização de um Estado forte. Segundo ele, os municípios brasileiros são mal administrados e uma das causas é a falta de capacitação desses gestores. “Muitos prefeitos não respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal e não têm compromisso com o dinheiro público”, afirmou. Ele disse ainda que a Lei da Ficha Limpa pode contribuir para melhorar esta realidade.

Também participaram do debate o secretário executivo do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Eudoro Santana, o economista Cláudio Ferreira Lima e o professor da Universidade do Arizona/USA, Tim Finan.
DP/CP