Sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 05 de agosto, o Estatuto da Juventude é uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos.

Além de discutir as conquistas e desafios do Estatuto, os encontros também serviram para apresentar à sociedade e as autoridades municipais o projeto de indicação nº 109/13, da deputada Rachel Marques (PT), que institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará e está em frase de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. O projeto já tinha sido apresentado anteriormente nos municípios de Fortaleza, Sobral, Limoeiro do Norte, Aracati e Iguatu.

Segundo Rachel, a proposta conta com 73 artigos com o objetivo de assegurar à população jovem o acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda. “Queremos seguir o exemplo da presidente e instituir um Estatuto só nosso, dando direito aos jovens a meia-entrada cultural em cinema e shows e a meia passagem em transportes intermunicipais”, pontuou a deputada.

No total, a Comissão da Juventude realizou, em 2013, 21 atividades. Foram 11 audiências públicas, quatro reuniões externas, três reuniões ordinárias, dois estudos técnicos e uma reunião extraordinária.

Também são integrantes do Colegiado os deputados Júlio César Filho (PTN) – presidente -, Teo Menezes (DEM) – vice-presidente -, Professor Teodoro (PSD) e Fernanda Pessoa (PR).

WT/JU