Na carta de compromisso estão contidos: a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos docentes das instituições estaduais de ensino superior; a realização de concurso emergencial para docentes e servidores técnico-administrativos, assegurando a imediata convocação e posse dos professores já aprovados nos concursos; a cessão imediata à Uece do prédio que seria destinado à Fatec de Itapipoca, com a garantia da conclusão da obra e dos equipamentos necessários.

No documento também constam: a adoção de um projeto de lei para a reestruturação da tabela vencimental dos servidores técnico-administrativos, com a ampliação da carga horária de 30 para 40 horas semanais e a retomada da negociação acerca da elaboração e implantação do PCCV; a imediata retomada do plano de assistência estudantil, incluindo a ampliação e equiparação do valor das bolsas de iniciação científica e monitoria; o início e/ou conclusão das obras do restaurante e residência universitária; plano de manutenção e ampliação da estrutura física das universidades, que já contam com financiamento e a abertura da discussão do projeto de lei de autonomia universitária, assegurando o financiamento público das instituições.

Além dos itens citados, a AL se comprometeu em encaminhar ao Governo uma emenda coletiva ao orçamento estadual de 2014, com vistas à ampliação dos recursos para Educação e a constituição de uma frente parlamentar em defesa das universidades. Essas decisões foram acertadas na audiência pública da última quarta-feira (04/12). A Casa se comprometeu, ainda, em se reunir com o comando de greve das universidades até o dia 12 de dezembro, para dar ciência do que foi acordado com o governador.

Subscrevem a carta-compromisso ainda os deputados Tin Gomes (PHS),vice-presidente da Casa; Rachel Marques (PT), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, e o líder do Governo, José Sarto (Pros).

O professor Eudes Baima falou em nome do comando de greve, reafirmando a vontade dos professores, servidores e estudantes de que o governador os receba. “Essa carta-compromisso é uma vitória pequena, mas uma verdadeira vitória. Saímos de cabeça erguida. Firmeza e disciplina fizeram parte da nossa ocupação visando à conquista das nossas pautas”, disse.
AP/LF