O projeto de indicação nº 42/2013 institui o Programa de Incentivo ao Reconhecimento Voluntário da Paternidade no Estado; e o de nº 11/2013, determina a implantação do Serviço Disque Defesa do Homossexual no Ceará, ambos de autoria da deputada Eliane Novais (PSB).

Já o requerimento aprovado, também da deputada Eliane Novais, requer a realização de uma reunião para o lançamento do livro de autoria de Nello Baia Júnior do Comitê pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Eliane Novais, Júlio César Filho (PTN), Camilo Santana (PT) e Professor Pinheiro (PT).
RF/LF