De autoria da deputada Fernanda Pessoa foi aprovado o projeto de indicação nº111/2013 que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica nos serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros e o projeto de indicação de nº128/2013 que trata da implantação do vale transporte para os estudantes no transporte coletivo intermunicipal.

Foi aprovado também o projeto de indicação de nº144/2013 de autoria da deputada Eliane Novais (PSB) que institui o sistema de ciclovias nas rodovias estaduais e o projeto de indicação de nº159/2013 de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT) que torna obrigatório às empresas privadas e públicas que utilizam motocicleta para entregas, atendimentos ou transportes diversos, inscrever o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH nos capacetes de segurança dos condutores.

A Comissão aprovou ainda o requerimento de nº 20/2013 de autoria do deputado Camilo Santana para realização de audiência pública para discutir questões relacionadas à mobilidade urbana.
HS/JU