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Procuradoria da Mulher da AL distribui cartilhas sobre Lei Maria da Penha - QR Code Friendly
Terça, 19 Novembro 2013 15:16

Procuradoria da Mulher da AL distribui cartilhas sobre Lei Maria da Penha

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Ceará iniciou a distribuição da cartilha “Em Defesa da Mulher”, que pode ser retirada no 4º andar do Edifício José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da AL. O intuito é informar sobre a lei nº 11.340, denominada de Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A cartilha foi lançada em abril deste ano, durante as caravanas promovidas pela PEM, por meio de sua presidente, deputada Rachel Marques (PT), em escolas de cinco municípios: Fortaleza, Cascavel, Eusébio, Caucaia e Aquiraz. Ao todo, foram oito visitas, que contaram com palestras informativas sobre a Lei Maria da Penha e apresentações do grupo Movimento de Teatro do Oprimido. Outras duas caravanas estão previstas, também em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, com datas e locais a definir.

A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão vinculado à AL, criada por meio do Projeto de Resolução nº 01/12. Entre suas principais atribuições estão receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, assim como a criação de campanhas educativas e antidiscriminatórias em nível estadual. 

Serviço:
PEM - Avenida Desembargador Moreira, 2807, 4º andar do anexo II da Assembleia Legislativa. O contato pode ser feito pelo telefone (85) 3277 2748.
RW/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 2017 vezes Última modificação em Sexta, 22 Novembro 2013 08:20

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