Audiência pública debate campanha pelo desarmamento voluntário
Foto: Divulgação AL
O crescimento da violência e da criminalidade no Brasil tem sido motivo de preocupação constante da população. Pensando nisso, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta quarta-feira (13/11), a campanha pelo desarmamento voluntário. A iniciativa partiu da deputada Mirian Sobreira (Pros). A parlamentar acredita que o tráfico ilegal de armas de fogo contribui para esse aumento. Segundo ela, só a efetiva a aplicação do Estatuto do Desarmamento ajudaria a coibir a prática ilegal e a comercialização do uso desses equipamentos, além de possibilitar aos cidadãos maior segurança. “A paz com que tanto sonhamos se faz necessária, para erguermos uma sociedade mais pacífica e duradoura”, frisou a deputada. Mirian Sobreira também defendeu o desarmamento voluntário e o fortalecimento da campanha em Fortaleza e no Ceará. Conforme a parlamentar, o Ceará ainda não formalizou a criação do Comitê de Desarmamento e conta com apenas três postos de recolhimento de armas.O diretor da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Antônio Azevedo, ressaltou a necessidade de mais investimentos em segurança. “Segurança pública custa caro. A criminalidade é crescente por conta do tráfico de drogas, este tem que ser tratado como crime financeiro”, disse, informando que a Guarda Municipal conta com 1.400 homens. De acordo com o coordenador nacional do MovPaz e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Clóvis Nunes, hoje, no Ceará, são mais de R$ 250 milhões de armas em circulação. “É um mito achar que quem mata no Brasil é o bandido. Arma em casa não protege. Cientificamente está provado que a arma é um excelente instrumento de ataque, mas um péssimo mecanismo de defesa”. Segundo Clóvis Nunes, o objetivo da Casa da Paz é diminuir os índices de homicídio no Ceará a exemplo da cidade de Feira de Santana, na Bahia, onde o trabalho de recolhimento voluntário de armas do Movimento foi responsável pela redução de 51% no índice de homicídios.A campanha de desarmamento é uma iniciativa do Governo Federal, Ministério da Justiça e da sociedade civil, representada por ONGs, como Instituto Sou da Paz e Viva Rio, que compõem a Rede Desarma Brasil e Casa da Paz, em Fortaleza. As armas entregues são imediatamente danificadas na frente do portador, para que se afaste qualquer possibilidade de reutilização da mesma. Quem tem a iniciativa, tem direito a indenização que pode chegar a R$ 450,00 – conforme o tipo da arma –, além do anonimato, que é estabelecido pela Campanha.Participaram do debate o deputado Manoel Duca (Pros); o orientador da coordenadoria de Saúde e Assistência Social da Polícia Militar, Paulo Simões; o delegado titular do Desarmamento Técnico Operacional, Lúcio Ponte Torres; o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-CE, João César Bertosi. Além do procurador de Justiça do Ministério Público do Ceará, Amisterdan de Lima Ximenes e o diretor da Faculdade de Direito, Cândido Albuquerque.AP/MA/LF