O artigo primeiro do projeto do deputado petista determina “que fica proibida, no âmbito do estado do Ceará, a propaganda de cigarros e assemelhados nos pontos de venda, ressalvada a exposição do produto. “Nossa proposta também estabelece, em seu artigo segundo, a proibição de venda e doação a menores de 18 anos de produtos e derivados do tabaco, conforme a lei federal 8.069/90”, do Estatuto da Criança e do Adolescente”, pontuou.

Conforme o deputado, os estabelecimentos comerciais que venderem esses produtos a menores estarão sujeitos a multas. “Também fica proibida a venda de cigarros abaixo do preço mínimo estipulado pelo Governo Federal e o comércio de cigarros com sabores que disfarçam o do cigarro original”, comentou.

Dedé salientou que o projeto tem o objetivo maior de proteger a população das mazelas causadas pelos produtos derivados do tabaco em todos os níveis. “É um assunto complexo, de saúde pública, que deve ser regulado com responsabilidade, com uma legislação que iniba a oferta, a demanda e consumo desses produtos, ao mesmo tempo em que conscientiza a população sobre os riscos de fumar”, comentou. Ele acrescentou que o projeto prevê “que todos os recursos oriundos da aplicação de multa prevista na lei serão destinados à promoção de campanhas e programas estaduais de conscientização dos jovens sobre os riscos do consumo de drogas lícitas e ilícitas”.

Ele lembrou ainda que o tabagismo é  considerado a principal  causa de morte evitável em todo o mundo. “Um terço da população mundial, ou seja, 1,2 bilhão de pessoas pode morrer devido ao cigarro”, ponderou. Conforme o deputado, pesquisas apontam que a maioria dos jovens começa a fumar aos 19 anos de idade.

Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) disse que, além do cigarro, há outras mazelas que destroem a juventude, como o álcool e o crack. “Mais de 90% das ocorrências no IJF são em função do uso dessas duas drogas, que, como o cigarro, também matam nossos jovens”, ressaltou.  

Dedé Teixeira que, caso seja aprovado projeto, o Ceará será pioneiro em “instituir uma política robusta de combate e controle do tabagismo”.
EU/AT