A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou na tarde desta quarta-feira (16/10) uma mensagem do Executivo e 12 projetos de indicação. A mensagem 79/2013, oriunda da mensagem 7.535/2013, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014.
Dentre os indicativos, o
131/2012 da deputada Eliane Novais (PSB) cria, compõe e estrutura as competências e o funcionamento do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; e o
03/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT), estabelece a reserva de ala específica para atendimento de dependentes químicos nos hospitais da rede Estadual de Saúde.
Já o
62/2013 e
92/2013 são da deputada Inês Arruda (PMDB). O primeiro cria o Centro de Apoio à Saúde da Mulher no município de Caucaia; o segundo dispõe sobre a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas públicas do Estado.
Além desses, também foram aprovados os projetos
104/2013, do deputado Osmar Baquit (PSD);
110/2013, Tomaz Holanda (PMN);
113/2013 e
81/2013, Wellington Landim (Pros);
65/2013, Bethrose (PRP);
67/2013, Professor Teodoro (PSD);
76/2013, Fernanda Pessoa (PR); e
78/2013, da deputada Rachel Marques (PT).
Estiveram presentes na reunião os deputados Lula Morais (PCdoB), Osmar Baquit, Antonio Granja (Pros), José Sarto (Pros), Júlio César Filho (PTN) e Leonardo Pinheiro (PSD).
LA/LF